Ações positivas federais

Como o governo contribui para a
redução da emissão de CO2


Reduzir a emissão de dióxido de carbono (CO2), que agrava os efeitos das mudanças climáticas globais, tem sido uma preocupação do governo federal. As ações nessa direção se traduzem em políticas públicas e parcerias eficazes como, por exemplo, entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Grupo Neoenergia. Os mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida com renda até três salários mínimos vão receber suas novas moradias com aquecimento solar para a água. As famílias com renda entre três e seis salários mínimos que optarem pelos aquecedores solares (SAS) terão na CEF uma linha especial de financiamento. A substituição dos tradicionais chuveiros elétricos pelos SAS poderá trazer uma economia de até 300 reais por ano na conta de luz.

Já a Neoenergia, empresa que atua na distribuição de eletricidade em Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, vai substituir refrigeradores com pouca eficiência energética e que utilizam compressores com clorofluorcarbonetos (CFCs), que destrói a camada de ozônio, por modelos mais eficientes e sem CFCs. Para isso, utilizará os recursos de destinação obrigatória à melhoria da eficiência no consumo de energia para a compra e distribuição das novas geladeiras que irão equipar parte das casas entregues pelo Minha, Casa Minha Vida, nos estados em que atua, às famílias com renda de até três salários mínimos. Desde 2008, os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia (MME) vêm agindo para eliminar milhares de refrigeradores em todo o País. Tal ação faz parte da implementação das metas do Protocolo de Montreal (nota 01) , visando o banimento dos CFCs, que não podem ser descartados diretamente na atmosfera. Por isso, o gás recolhido é encaminhado às Centrais de Regeneração de Gás.

Faz parte ainda desse kit de eficiência energética, oferecido aos mutuários do Programa, lâmpadas fluorescentes compactas, mais econômicas, que substituirão as lâmpadas comuns (incandescentes).

Já que a substituição de lâmpadas incandescentes reduz a necessidade de investimento em novas usinas, como o da polêmica Belo Monte, na bacia do rio Xingu, no Pará, o governo poderia dar incentivos econômicos para comprarmos lâmpadas mais eficientes.

Outra medida efetiva é a apreensão de gado na Terra do Meio (nota 02) , por ordem judicial, e o seu posterior pregão eletrônico. O objetivo foi realizar uma operação exemplar que garantisse a drástica redução do desmatamento na região e a integridade das unidades de conservação. Deu certo, pois, logo após o leilão, houve a retirada pelos próprios pecuaristas de mais de 40 mil cabeças de gado antes que também fossem apreendidas. A pecuária é hoje a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia.

Paralelo a isso, o MMA está marcando sob pressão os frigoríficos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a lista dos fornecedores de 105 frigoríficos com o objetivo de fazer uma fiscalização rigorosa, com seus agentes na Amazônia, satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e dois aviões de monitoramento. Os pecuaristas que atuam irregularmente serão embargados. Como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou o Protocolo Verde (nota 03), o que o impede de oferecer crédito subsidiado para frigoríficos que tenham entre seus fornecedores pecuaristas embargados que desmatem o bioma Amazônia, os frigoríficos que comprarem seus produtos ficarão sem esse crédito.

Esses são alguns exemplos de ações governamentais positivas que podem contribuir para a redução da emissão de CO2 aqui no Brasil. Há outras ações em andamento e muito ainda pode e deve ser feito. Cabe a nós, cidadãos, cobrar e acompanhar tais medidas.

E você, já pensou em adotar uma dessas medidas em sua casa?
Você sentirá a diferença no bolso. Estará também contribuindo para a economia de energia.

Por exemplo, se em cada residência brasileira fossem substituídas duas lâmpadas comuns de 100 W por lâmpadas fluorescentes equivalentes de 25 W, a economia seria de 219 KWh/ano por domicílio (aproximadamente R$ 45,00 por lâmpada). Nacionalmente, economizaríamos 10.512 GWh/ano, ou seja, quase a mesma energia gerada por todas as dez usinas hidrelétricas operadas pela empresa AES Tietê.

Sidney Tobias de Souza, analista de sistemas da Prodam desde 1988, apreciador da Natureza


Nota 01: Tratado internacional em que os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera, conhecida como ozonosfera. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e foi assinado por 150 países. (voltar)
Nota 02: Estação Ecológica Terra do Meio, no município de Altamira, Pará. (voltar)

Nota 03: Documento público no qual os bancos assumem o compromisso de financiar somente empresas e projetos comprometidos com a questão socioambiental. (voltar)

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