A segunda fase do Protocolo de Kyoto, realizada em dezembro de 2009, em Copenhagen (Dinamarca), infelizmente não trouxe grandes avanços. Nenhuma surpresa. Afinal, quando há muitos governos reunidos evidenciam-se interesses geopolíticos e econômicos conflitantes. Muito discurso e pouca ação efetiva.
Mas o que de positivo tem sido feito a fim de melhorar ou minimizar os impactos socioambientais? Um bom exemplo de ação positiva é a lei sancionada em novembro último pelo governador de São Paulo, José Serra, estabelecendo uma Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). Assim, São Paulo, que foi o berço do movimento ambiental nacional, passou a ser também o primeiro estado brasileiro a ter uma lei climática que estabelece metas de redução global das emissões de gases de efeito estufa (GEE), assim como já ocorre em cerca de 20 estados americanos.
Tendo por base o ano de 2005, a meta é reduzir 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020. O que isto significa? Significa que São Paulo emitirá, em 2020, 24 milhões de toneladas a menos de dióxido de carbono da emissão ocorrida em 2005. Além disso, pretende-se ampliar e preservar os estoques de carbono no Estado, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e aumentar a utilização de fontes renováveis de energia. Metas indicativas intermediárias, globais ou setoriais poderão ser fixadas pelo governo a cada cinco anos. “O poder público também tem que se programar para isso. Vamos atuar em múltiplas áreas, desde a área da tecnologia, que permite a mudança de uma fonte de energia não renovável para outra renovável, até a economia de energia, mexendo na logística do sistema de transporte nas atividades poluidoras propriamente ditas”, disse o governador.
Fica aqui a torcida para que o governo do Estado adote a energia solar nos prédios públicos e invista significativamente no transporte sobre trilhos, em especial para o porto de Santos, a fim de tirar milhares de caminhões com carga pesada das estradas paulistas. Por enquanto, na área de transporte, o incentivo da PEMC vai para a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular conforme já acontece no município de São Paulo. Aliás, programa de carona solidária é algo simples de implantar. Na Prodam, empresa onde trabalho há um. O cadastramento é feito pela intranet, e depois basta cruzar quem quer receber com quem oferece carona para a mesma região. Você pode propor um programa assim na sua empresa.
Estão previstos também na PEMC incentivos econômicos, tais como incentivos fiscais, subsídios, desonerações e financiamentos aos setores mais limpos, bem como desincentivos, tais como regulamentações e taxações aos mais poluentes. Quem sabe agora seja extinta a absurda permissão legal da prática da queimada após a colheita da cana-de- açúcar.
Mas lei só não basta. É preciso que haja mecanismos que garantam a sua efetividade. Para isto a PEMC contará com o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e o suporte financeiro do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), para apoiar projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente.
Um dos destaques da PEMC é a disponibilização do inventário de emissões e mapa de vulnerabilidade e necessidades de adaptação às mudanças climáticas. Tal divulgação é fundamental para que o Estado e o setor privado saibam planejar e priorizar ações. Esse instrumento será usado para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação. “A questão crucial é oferecer alternativas economicamente razoáveis quando não vantajosas”, afirmou Serra.
As mudanças climáticas são muito onerosas à economia mundial. Estimam-se em mais de 1% do PIB os custos climáticos absorvidos pela sociedade. Iniciativas como a da PEMC sinalizam a intenção de adoção de uma economia verde, racional no uso de recursos, apoiada em ciência, tecnologia e informação.
Na ocasião da sanção da lei, foram também apresentados dados da Secretaria do Meio Ambiente sobre a recuperação vegetal em São Paulo. Conforme os dados, entre 2005 e 2009 foram recuperados 476 mil hectares de vegetação no Estado. Em 2020, a previsão é de que seja um milhão de hectares. Essa recuperação contribuirá para promover o sequestro de carbono, ajudando no combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global.
Enfim, a crescente preocupação com as mudanças climáticas tem trazido à tona diversos temas importantíssimos da agenda ambiental. Cabe a nós, cidadãos, acompanhar o cumprimento desta agenda.
As ações na esfera federal serão abordadas no próximo Post.
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